Como receber o Auxílio Brasil e manter o benefício ativo

O Auxílio Brasil, atualmente denominado Bolsa Família, é um apoio financeiro essencial para milhares de famílias brasileiras. Entender renda familiar per capita até R$ 218,00 e as condicionalidades é fundamental para garantir a continuidade do benefício.

Contexto e mudança de nome

Desde 2023, o programa que era conhecido como Auxílio Brasil voltou a se chamar Bolsa Família. Apesar da reformulação, muitos brasileiros ainda usam ambos os termos de forma intercambiável.

Essa mudança reflete decisões governamentais e reforça o compromisso social de oferecer proteção às famílias em situação de vulnerabilidade por meio de transferência direta de renda.

Quem tem direito ao benefício

Para ser elegível, a família deve atender a critérios rígidos de renda e composição familiar. O limite de renda per capita não ultrapassa R$ 218,00 mensais, considerando todos os membros da família.

Além da condição de pobreza ou extrema pobreza, é obrigatório estar inscrito no Cadastro Único e ter, no grupo familiar, gestantes, mães que amamentam, crianças, adolescentes ou jovens até 21 anos incompletos.

• Documento de identificação: RG ou CPF de cada membro.
• Comprovante de residência: conta de água, luz ou contrato de aluguel.
• Comprovante de renda: contracheque, declaração de autônomo ou extratos.

Como se cadastrar no programa

O cadastro deve ser feito presencialmente em uma unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do município ou em postos autorizados pela prefeitura.

É indispensável que todos os dados sejam informados corretamente no momento da inscrição. Atualização cadastral pode evitar bloqueios futuros, portanto, sempre avise sobre mudanças de endereço, renda, nascimento ou falecimento de membros.

Condicionalidades para manter o benefício ativo

O acompanhamento de saúde e educação, fundamentais para manutenção do auxílio, envolve prazos e frequências mínimas que devem ser cumpridas à risca.

O não cumprimento dessas condicionalidades pode levar ao bloqueio temporário ou até ao cancelamento do benefício.

Regra de Proteção e exceções

A Regra de Proteção garante a manutenção do auxílio, mesmo se a renda ultrapassar o limite, dentro de prazos específicos:

• Até 2 meses para famílias com estabilidade de renda (aposentadoria, pensão, BPC).
• Até 12 meses para famílias com pessoas com deficiência beneficiárias do BPC.
• Até 24 meses para famílias em Regra de Proteção até junho de 2025.

Após o término desses períodos, caso a renda permaneça acima do limite, o benefício é cancelado, mas pode ser reativado automaticamente quando a renda voltar a cair.

Bloqueio, cancelamento e retomada do auxílio

O benefício pode ser bloqueado ou cancelado em casos de irregularidades cadastrais ou descumprimento das condicionalidades. Identificar o motivo é o primeiro passo para reverter a situação.

• Dados desatualizados: atualize o CadÚnico no CRAS o quanto antes.
• Frequência escolar insuficiente: comprove a porcentagem mínima junto à escola.
• Vacinação atrasada: apresente a carteira de vacinação atualizada.

Para desbloquear, agende atendimento no CRAS, leve a documentação necessária e comprove a regularização. Em muitos casos, o bloqueio é revertido em poucos dias.

Cuidados essenciais e saque

Golpistas podem se aproveitar da vulnerabilidade das famílias. O governo jamais solicita pagamento ou dados bancários antecipados para liberar benefícios.

O saque do benefício é feito exclusivamente através do aplicativo Caixa Tem, terminais de autoatendimento da Caixa, Saque Digital ou com o cartão Bolsa Família. Verifique datas e calendários oficiais para evitar transtornos.

Manter-se bem informado é a melhor forma de proteger seus direitos e assegurar que o programa cumpra seu papel social de reduzir a pobreza e promover a cidadania plena.