Como a Lei do Bem impulsiona a inovação nas empresas

No cenário econômico atual, a inovação se tornou um diferencial crucial para a sobrevivência e o sucesso das organizações.

A Lei do Bem emerge como uma ferramenta poderosa, criando um ambiente propício para o avanço tecnológico no Brasil.

Desde sua implementação, ela tem demonstrado um impacto transformador na economia, mobilizando recursos significativos e inspirando mudanças profundas.

Essa lei não apenas reduz custos, mas também fomenta uma cultura de criatividade e progresso nas empresas brasileiras.

Compreender seus mecanismos é essencial para qualquer organização que busca se destacar em um mercado cada vez mais competitivo.

O Que é a Lei do Bem e Sua História

A Lei do Bem, formalmente Lei nº 11.196/2005, é o principal incentivo fiscal à pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica (PD&I) no Brasil.

Criada em 2005 e regulamentada em 2006, ela foi projetada para estimular investimentos privados em inovação, com foco no longo prazo.

Seu objetivo é promover a competitividade das empresas através de reduções no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Ela se aplica a empresas no regime de lucro real que estejam em dia com suas obrigações fiscais.

Ao longo de 20 anos, até 2025, a lei gerou aproximadamente R$ 296 bilhões em investimentos em PD&I.

Isso inclui mais de 14 mil projetos, com um volume impressionante de recursos direcionados para inovação.

Em 2025, por exemplo, foram alocados R$ 51,6 bilhões, com uma renúncia fiscal de cerca de R$ 12 bilhões em um ano recente.

Estudos históricos indicam que, em 18 anos, os investimentos somaram R$ 205 bilhões, evidenciando sua trajetória de crescimento.

Esses números refletem um compromisso nacional com o avanço tecnológico e a sustentabilidade econômica.

Estatísticas de Crescimento e Uso

O uso da Lei do Bem tem crescido consistentemente, com um aumento significativo no número de empresas beneficiadas.

Em 2023, foram 3.878 empresas, representando um crescimento de 11% em relação ao ano anterior.

Isso significa 385 empresas a mais se aproveitando dos benefícios, conforme dados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).

Em 2022, o número foi de 3.793 empresas, com a maioria relatando projetos via Formulário de Informações sobre Atividades PD&I (FormP&D).

Para o ano-base de 2024, projeta-se que mais de 4.200 empresas serão beneficiadas, mostrando uma tendência ascendente.

O setor de software é um exemplo marcante desse crescimento.

• Em 2014, apenas 173 empresas do setor eram beneficiadas.
• Em 2022, esse número saltou para 494, com uma renúncia fiscal de R$ 714 milhões.
• Isso posiciona o software como o líder em uso da lei entre todos os setores.

Essa evolução destaca como a lei fortalece a economia e a formação de profissionais qualificados.

Ela também contribui para políticas de Estado com maior previsibilidade e estabilidade.

Benefícios Fiscais e Impactos Econômicos

Os benefícios fiscais da Lei do Bem são extensos e diretamente ligados ao desempenho econômico das empresas.

Ela oferece deduções no IRPJ e CSLL para gastos com PD&I, o que reduz significativamente os custos operacionais.

Essas reduções são consideradas de baixo risco ao governo, conforme avaliações do Tribunal de Contas da União (TCU).

Um estudo de impacto entre 2006 e 2012 mostrou que empresas participantes tiveram um aumento no Retorno sobre Ativos (ROA).

• O aumento médio foi de 1,65 pontos percentuais para 173 empresas de capital aberto.
• Isso em comparação com empresas não participantes, evidenciando vantagens competitivas.

Além disso, a lei cria um ambiente fiscal favorável que pode reduzir custos de PD&I em até 108%.

Ela proporciona fôlego financeiro para projetos inovadores, permitindo investimentos mais ousados.

Outros efeitos incluem um incremento de 9% no pessoal técnico e 11% a mais em investimentos totais em PD&I.

Esses impactos reforçam a contribuição para a reindustrialização e o desenvolvimento sustentável do país.

A competitividade global das empresas brasileiras é diretamente fortalecida por esses mecanismos.

Setores Impactados e Exemplos Práticos

A Lei do Bem beneficia uma ampla gama de setores e regiões, sem necessariamente estar ligada à atividade-fim da empresa.

Isso permite que organizações de diversos segmentos explorem oportunidades inovadoras.

Os principais setores, com base em dados de 2022, mostram uma distribuição diversificada do uso da lei.

Outros setores, como a indústria geral, também se beneficiam, com casos documentados em publicações do MCTI.

O livro "Duas décadas de fomento à inovação" apresenta 12 exemplos práticos de sucesso.

Esses exemplos inspiram outras empresas a adotarem práticas inovadoras e aproveitarem os incentivos.

Atividades Elegíveis para PD&I

As atividades elegíveis para PD&I são definidas pelo Decreto nº 5.798/2006, garantindo clareza nos investimentos.

Elas abrangem desde pesquisas básicas até desenvolvimentos experimentais, com foco em resultados práticos.

• Pesquisa básica dirigida: Envolve a geração de conhecimentos sobre fenômenos para criar novos produtos ou processos.
• Pesquisa aplicada: Utiliza conhecimentos existentes para objetivos práticos específicos, como melhorias em sistemas.
• Desenvolvimento experimental: Foca na aquisição de conhecimentos para produzir materiais ou protótipos não viáveis comercialmente.

Para serem elegíveis, os projetos devem ser documentados e contratar pesquisadores qualificados.

A obtenção de patentes é opcional, mas pode fortalecer a inovação.

A comprovação das atividades é feita através do MCTI, assegurando transparência e conformidade.

Essa estrutura permite que empresas de todos os portes participem, desde que cumpram os requisitos.

Como Declarar e Procedimentos

O processo de declaração para acessar os benefícios da Lei do Bem é estruturado e acessível.

As empresas devem declarar suas atividades via Formulário de Informações sobre Atividades PD&I (FormP&D) ao MCTI.

A regularidade fiscal é obrigatória, exigindo que as organizações estejam em dia com suas obrigações.

• Primeiro, é necessário estruturar os projetos de PD&I com documentação adequada.
• Em seguida, preencher o FormP&D com detalhes sobre os investimentos e atividades.
• Por fim, enviar ao MCTI para validação e aprovação dos benefícios.

Entidades como a ABGi e a RBCIP oferecem apoio para a estruturação e compliance.

O portal Gov.br fornece acesso fácil aos formulários e informações relevantes.

Dados públicos estão disponíveis no site do MCTI, incluindo indicadores e gráficos de desempenho.

Essa transparência ajuda as empresas a planejarem seus investimentos com maior segurança.

Reconhecimento e Citações

A Lei do Bem tem recebido reconhecimento amplo de autoridades e instituições nacionais.

A ministra Luciana Santos, do MCTI, destacou em 2025 que "não existe Brasil forte sem ciência forte".

Ela afirmou que a lei é o caminho certo para promover a inovação e o desenvolvimento tecnológico.

Jefferson Gomes, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), enfatizou sua importância como política de Estado essencial.

• O TCU classificou a lei como de baixo risco, sendo um investimento seguro para o governo.
• O 9º Prêmio Nacional de Inovação criou uma nova categoria específica para projetos da Lei do Bem.
• Cases de sucesso, como o da Serpro, ilustram a trajetória positiva impulsionada pela lei.

Essas citações reforçam a credibilidade e o impacto duradouro da iniciativa.

Elas servem como motivação para que mais empresas se engajem em atividades inovadoras.

Desafios e Contexto Adicional

Apesar dos sucessos, a Lei do Bem enfrenta desafios que requerem atenção contínua.

A integração com universidades e institutos de pesquisa é crucial para ampliar o escopo da PD&I.

Estudos indicam que os impactos diretos e indiretos incluem melhorias na competitividade e disponibilidade financeira.

• Um desafio é garantir que pequenas e médias empresas também acessem os benefícios de forma eficaz.
• Outro ponto é a atualização da lei para acompanhar as mudanças tecnológicas rápidas.
• A segunda fase proposta pela CNI busca melhorias na implementação e no alcance.

Dados fontes, como relatórios anuais do MCTI, validam o desempenho e orientam futuras políticas.

Esses elementos destacam a necessidade de evolução constante para manter a relevância da lei.

O contexto adicional enfatiza a importância de uma abordagem colaborativa entre setores.

Conclusão: O Futuro da Inovação

A Lei do Bem se consolida como um instrumento vital para o futuro da inovação no Brasil.

Ela não apenas oferece vantagens fiscais imediatas, mas também constrói uma base para o crescimento sustentável.

Empresas que investem em PD&I através dessa lei estão preparadas para competir em níveis globais.

Com um histórico comprovado e reconhecimento institucional, ela inspira confiança e ação.

Olhando adiante, a continuidade e o aprimoramento da lei serão essenciais para enfrentar novos desafios.

Incentivar a inovação é um passo crucial para um Brasil mais próspero e tecnologicamente avançado.

Portanto, aproveitar os benefícios da Lei do Bem é uma estratégia inteligente e transformadora para qualquer empresa.